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IVA da comissão da Booking e do Airbnb no alojamento local: autoliquidação, isentos do artigo 53.º e como declarar

Sergej Sitki · fundador do ReceptionGO e anfitrião
Publicado a 19 de outubro de 2026 · 5 min de leitura

Artigo informativo, não constitui aconselhamento jurídico ou fiscal. Para o seu caso, confirme junto da câmara municipal, da AT ou do seu contabilista certificado.

As comissões da Booking.com (Países Baixos) e do Airbnb (Irlanda) são serviços de outro país da UE: vêm faturadas sem IVA e é o anfitrião que tem de autoliquidar 23 % na declaração periódica. No regime normal, liquida e deduz ao mesmo tempo. Isento pelo artigo 53.º, paga esse IVA e não o recupera.

Reservas diretas com pagamento por cartão: sem comissão e sem IVA a autoliquidar. →

No primeiro mês com reservas da Booking, muitos anfitriões abrem a fatura da comissão e veem «VAT reverse charge» ou «IVA — autoliquidação». Não é um erro da plataforma: é uma obrigação sua. E é das mais esquecidas no alojamento local, sobretudo por quem está isento de IVA e acha que o assunto não lhe diz respeito.

Porque a fatura vem sem IVA

A Booking.com fatura a partir dos Países Baixos e o Airbnb a partir da Irlanda. Quando uma empresa de outro país da UE presta um serviço a um sujeito passivo português, o serviço considera-se feito em Portugal e quem liquida o IVA é o adquirente, ou seja, o anfitrião. Chama-se autoliquidação (reverse charge).

O titular de um alojamento local, com atividade aberta, é sujeito passivo de IVA — mesmo que isento pelo artigo 53.º. Por isso a regra aplica-se a todos.

Regime normal vs. isento: a diferença em euros

O exemplo corresponde a cerca de 10.000 € de reservas na Booking com 15 % de comissão. Para um isento, a comissão efetiva passa de 15 % para cerca de 18,5 %. No Airbnb, com a taxa única do anfitrião (cerca de 15,5 % do valor da reserva), a conta é parecida — veja a comparação em channel manager e comissões.

Como declarar, passo a passo

1. Atividade com operações intracomunitárias. Confirme nas Finanças que a sua atividade está declarada com aquisição de serviços intracomunitários e que o NIF está válido no VIES. Indique o NIF com o prefixo PT nas definições de faturação da Booking e do Airbnb.
2. Junte as faturas de comissão do período — a Booking emite-as mensalmente no extranet; o Airbnb disponibiliza-as no painel de ganhos.
3. Declaração periódica do período em que o serviço foi adquirido: base tributável no campo 16 e IVA (23 %) no campo 17 do quadro 06.
4. Regime normal: deduz o mesmo valor no campo de IVA dedutível. Resultado neutro.
5. Isento: paga o IVA apurado. Não há dedução.
6. Cancelamentos: se a plataforma anular a comissão, corrija o período com declaração de substituição.

Erros comuns

• «Estou isento, não declaro nada.» A isenção do artigo 53.º cobre as suas vendas, não as aquisições intracomunitárias de serviços.
• Declarar sobre o valor transferido. A base é o valor da comissão faturada, não o que caiu na conta.
• Esquecer as comissões de pagamento. Se a plataforma cobra separadamente o processamento de pagamentos, essa fatura também conta.
• Misturar a taxa turística. A taxa municipal não é receita sua nem leva IVA — fica em linha separada na fatura ao hóspede (faturação no alojamento local).

Como pagar menos: reservas diretas

A forma mais simples de reduzir este custo é vender mais sem intermediário. Um hóspede que volta, um casal que encontrou o alojamento no Google ou no Instagram, uma empresa que manda técnicos todos os meses: todos podem reservar numa página própria com pagamento por cartão. Sem comissão de 15 % e sem IVA para autoliquidar. As plataformas continuam úteis para novos hóspedes; o objetivo é não lhes pagar pelos que já são seus.

Se a conta do IVA o faz pensar em mudar de regime, comece pelo enquadramento completo em IRS e IVA do alojamento local.