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Faturação no alojamento local: quando emitir, ATCUD e QR, isentos, hóspedes estrangeiros e o fim das faturas PDF sem assinatura em 2027

Dmitrij Sitki · engenheiro principal do ReceptionGO
Publicado a 21 de outubro de 2026 · 8 min de leitura

Artigo informativo, não constitui aconselhamento jurídico ou fiscal. Para o seu caso, confirme junto da câmara municipal, da AT ou do seu contabilista certificado.

Cada estadia exige uma fatura — também se estiver isento de IVA — emitida até ao 5.º dia útil após a prestação ou logo que recebe um pagamento antecipado. A fatura leva ATCUD e código QR, é comunicada à AT e mostra a taxa turística em linha separada. A partir de 1 de janeiro de 2027, faturas em PDF só valem com assinatura ou selo eletrónico qualificado.

Faturas certificadas com ATCUD e QR, emitidas sozinhas a partir da reserva. →

Faturar uma estadia parece fácil até aparecer o caso real: reserva paga pela Booking três meses antes, taxa turística à parte, cancelamento com reembolso parcial, hóspede que pede fatura em nome da empresa. Este guia percorre os casos que um alojamento local encontra todas as semanas.

Quando emitir

• Estadia normal: o mais tardar no 5.º dia útil seguinte ao fim da prestação (artigo 36.º do CIVA). Na prática, no check-out.
• Pagamento antecipado: quando recebe um adiantamento ou o pagamento total antes da estadia, emite fatura na data do recebimento.
• Reservas pré-pagas pelas plataformas: o dinheiro chega da plataforma, não do hóspede. Muitos contabilistas preferem faturar ao hóspede no check-in ou no check-out; combine uma regra e mantenha-a.

Como emitir: Portal das Finanças ou programa certificado

ATCUD, QR e séries

Desde 2023, cada fatura leva o ATCUD — um código único formado pelo código de validação da série (dado pela AT quando a série é comunicada) e pelo número sequencial do documento — e um código QR com os dados fiscais. Na prática:

1. comunique as séries à AT antes de as usar (o programa faz isso por si);
2. use uma série por tipo de documento (faturas, faturas-recibo, notas de crédito);
3. nunca apague nem renumere — um erro corrige-se com nota de crédito.

O que a fatura deve mostrar

• a estadia (datas, alojamento) com IVA a 6 % — ou a menção do artigo 53.º se for isento;
• a taxa turística em linha separada, não sujeita a IVA (como se calcula);
• extras com a sua taxa de IVA própria (pequeno-almoço, estacionamento, lavandaria);
• como boa prática, o número de registo do AL.

Cancelamentos, reembolsos e no-shows

• Cancelamento com reembolso total depois de faturado o adiantamento → nota de crédito pelo total.
• Reembolso parcial → nota de crédito pela parte devolvida; o valor retido pode ter tratamento de indemnização; confirme com o contabilista.
• No-show cobrado → a regra depende das condições da reserva; documente o que foi cobrado e porquê.

2027: o fim das faturas PDF sem assinatura

O Orçamento do Estado para 2026 prorrogou pela última vez a aceitação de faturas em PDF simples até 31 de dezembro de 2026. A partir de 1 de janeiro de 2027, um PDF enviado por email só conta como fatura eletrónica se tiver assinatura eletrónica qualificada ou selo eletrónico qualificado. O que fazer agora:

• pergunte ao seu programa de faturação como vai assinar os PDF;
• quem emite no Portal das Finanças deve confirmar como o portal trata o envio;
• o ATCUD e o QR continuam iguais; a assinatura acrescenta-se a eles e não os substitui.

E a comissão da plataforma?

A fatura que a Booking ou o Airbnb lhe passam é outra história: vem sem IVA e obriga a autoliquidação, mesmo para isentos. Está tudo em IVA da comissão da Booking e do Airbnb. E o impacto da faturação no IRS está em IRS do alojamento local.