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Segurança Social do titular de alojamento local em 2026: quem está excluído, quem paga, quanto e como baixar a contribuição dentro da lei

Sergej Sitki · fundador do ReceptionGO e anfitrião
Publicado a 2 de novembro de 2026 · 6 min de leitura

Artigo informativo, não constitui aconselhamento jurídico ou fiscal. Para o seu caso, confirme junto da câmara municipal, da AT ou do seu contabilista certificado.

Quem tem como único rendimento da categoria B um AL em moradia ou apartamento está excluído do regime dos trabalhadores independentes. Quem explora hostel ou outro estabelecimento de hospedagem está abrangido: declara a receita por trimestre, a base é em regra 20 % dessa receita e a taxa 21,4 %. Há isenções para quem também trabalha por conta de outrem e para pensionistas.

Receita do trimestre por estabelecimento, pronta para a declaração e para o contabilista. →

A pergunta «quanto pago à Segurança Social pelo meu AL?» tem duas respostas opostas, e a diferença está na modalidade do registo. Quem aluga um apartamento ou uma moradia muitas vezes não paga nada — desde 2019, a lei exclui-o do regime. Quem gere um hostel ou quartos paga como qualquer independente, com uma base mais baixa do que a dos serviços. Os números abaixo são de 2026 (IAS de 537,13 €).

Quem está fora e quem está dentro

A exclusão nasceu com o DL 2/2018 e vale desde 1 de janeiro de 2019. O guia da Ordem dos Contabilistas Certificados de agosto de 2026 inclui expressamente os titulares de rendimentos de AL na modalidade de estabelecimento de hospedagem (hostel) no regime, e exclui os de moradia e apartamento.

Como se calcula, para quem paga

1. Declaração trimestral na Segurança Social Direta, até ao último dia de janeiro, abril, julho e outubro, com a receita do trimestre anterior.
2. Rendimento relevante: em regra 20 % da receita de alojamento, a percentagem do Código para hotelaria, restauração e similares (os serviços em geral usam 70 %).
3. Opção de ±25 %: pode subir ou descer o rendimento relevante em escalões de 5 %.
4. Base mensal = rendimento relevante do trimestre ÷ 3, com o máximo de 12 × IAS.
5. Taxa: 21,4 % (25,2 % para o empresário em nome individual com atividade exclusivamente comercial ou industrial — o contabilista decide o enquadramento). Contribuição mínima de 20 €, paga entre os dias 10 e 20 do mês seguinte.

Em janeiro há ainda a declaração anual, que confirma os rendimentos do ano anterior. Quem tem contabilidade organizada não faz declarações trimestrais: a base passa a ser o lucro tributável do ano anterior, com o mínimo de 1,5 × IAS — o que nem sempre compensa; veja contabilidade organizada no AL.

Dois exemplos de 2026

Rita, hostel de 14 camas no Porto, sem outro trabalho, receita de 60.000 € por ano (15.000 € por trimestre):

• rendimento relevante: 20 % × 15.000 € = 3.000 € por trimestre → 1.000 € por mês;
• contribuição: 21,4 % × 1.000 € = 214 € por mês;
• com a opção de −25 %: base de 750 € → 160,50 € (desconta menos, mas a futura pensão e os subsídios também ficam mais baixos).

Pedro, quartos na própria casa em Coimbra, trabalha por conta de outrem com 1.600 € de salário, recebe 12.000 € por ano dos quartos (3.000 € por trimestre):

• rendimento relevante: 20 % × 3.000 € = 600 € por trimestre → 200 € por mês;
• como acumula com trabalho por conta de outrem (salário ≥ 1 × IAS, outra entidade) e o rendimento relevante médio fica abaixo de 4 × IAS (2.148,52 €), está isento.

As isenções que mais aparecem no AL

• Acumulação com trabalho por conta de outrem — empregadores distintos, salário médio de pelo menos 1 × IAS (537,13 €) no trimestre anterior e rendimento relevante médio abaixo de 4 × IAS. No regime geral, a Segurança Social reconhece-a sozinha.
• Pensionistas de velhice ou invalidez, quando a atividade é cumulável com a pensão — frequente entre titulares de AL reformados.
• Primeiro ano: o primeiro enquadramento só produz efeitos no 1.º dia do 12.º mês após o início de atividade.
• Ano sem rendimentos: verificada em janeiro do ano seguinte, enquanto a situação se mantiver.

A inscrição continua obrigatória mesmo isento: a isenção afasta a obrigação de pagar, não o enquadramento.

Os erros que custam dinheiro

1. Ter um apartamento e começar a pagar «por precaução». Se o AL em apartamento é o único rendimento B, não há enquadramento. Peça à Segurança Social a correção.
2. Mudar de modalidade sem rever o enquadramento. Passar um T3 de «apartamento» para «estabelecimento de hospedagem» (por exemplo, para vender quartos à parte) traz o AL para dentro do regime.
3. Declarar a receita com a taxa turística ou com o IVA. A declaração é da receita do alojamento; a taxa é da câmara.
4. Esquecer a declaração trimestral num trimestre sem hóspedes — a época baixa não dispensa a declaração.
5. Somar as receitas de vários estabelecimentos com modalidades diferentes: o apartamento fica de fora, o hostel não. Guarde a faturação separada por estabelecimento.

A Segurança Social é a terceira peça, depois do IRS e do IVA: veja IRS do alojamento local para o coeficiente de cada modalidade e hostel em Portugal para os requisitos de quem explora camas.