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Regras da casa para aluguel por temporada e pousadas: modelo pronto, barulho, festas, condomínio e multas que valem

Elena Sitki · operação da casa de hóspedes GreenSLO e relações públicas do ReceptionGO
Publicado em 28 de outubro de 2026 · 4 min de leitura

Regras da casa valem quando o hóspede as aceita antes da reserva — no anúncio, no contrato ou no pré-check-in — e não só quando lê na geladeira. Inclua capacidade, visitas, festas, barulho, pets, fumo, piscina e check-out, as regras do condomínio e o que acontece se forem descumpridas. Multa só é cobrável se estava prevista e é proporcional.

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A festa já estava combinada antes de o hóspede chegar. O cachorro também. As regras da casa que ele lê pela primeira vez na porta da geladeira não evitam nenhum dos dois. Regras que funcionam são aceitas antes da reserva, repetidas na véspera e coerentes com o condomínio.

Onde as regras precisam estar

1. No anúncio — Airbnb e Booking têm campos próprios para regras da casa; o hóspede as aceita ao reservar.
2. No contrato de locação por temporada, se você usa — veja contrato de aluguel por temporada.
3. No pré-check-in — um aceite registrado, com data e hora.
4. Na véspera, em mensagem curta com as três regras que mais importam.
5. No imóvel — impressas e num guia digital por QR Code.

Modelo de regras da casa

Adapte ao seu imóvel:

Regras da casa

1. Capacidade: no máximo {n} pessoas hospedadas, todas registradas no pré-check-in. Visitas só com aviso prévio e até as {horário}.
2. Festas e eventos: não são permitidos.
3. Silêncio: das {horário} às {horário}, conforme o regimento do condomínio. Som em volume que não incomode vizinhos em qualquer horário.
4. Fumo: proibido dentro do imóvel. Na varanda, use o cinzeiro.
5. Animais: {permitidos com aviso / não permitidos}.
6. Piscina e áreas comuns: horários do condomínio; crianças sempre acompanhadas; sem copos de vidro na área da piscina.
7. Garagem: vaga nº {n}; não use vagas de outros moradores.
8. Lixo: separado em {orientação}; descarte na lixeira do térreo.
9. Check-out: até as {horário}. Late check-out sob consulta, com custo de {valor}.
10. Danos: avise na hora. Danos além do desgaste normal serão cobrados conforme o custo de reparo.
11. Descumprimento: festas, excesso de hóspedes ou perturbação podem levar ao encerramento da estadia, sem reembolso, e à cobrança de {multa/custos}, conforme as condições aceitas na reserva.
12. Emergência: {telefone}. Polícia 190, SAMU 192, Bombeiros 193.

Barulho: o que diz a lei

Não existe uma "lei do silêncio" nacional com horário fixo. O que existe:

• Lei das Contravenções Penais, art. 42 — perturbar o trabalho ou o sossego alheios com gritaria, algazarra ou som alto é contravenção a qualquer hora.
• Código Civil, art. 1.336 — o condômino não pode usar a unidade de forma prejudicial ao sossego, à salubridade e à segurança dos demais.
• Leis municipais — limites de decibéis e horários variam por cidade.
• Convenção e regimento do condomínio — horários de silêncio e de uso das áreas comuns.

Num prédio, cada reclamação de barulho pesa na assembleia — e, depois da decisão do STJ de 2026, a convivência com o condomínio ficou ainda mais importante. Veja Airbnb em condomínio.

Multas e danos que você consegue cobrar

• Previstas antes — no anúncio, no contrato ou no aceite do pré-check-in. Surpresa na chegada não vale.
• Proporcionais — o Código de Defesa do Consumidor considera abusivas cláusulas que colocam o consumidor em desvantagem exagerada.
• Com prova — fotos do imóvel antes e depois, mensagens, reclamação do condomínio, registro de entrada.
• Pelo canal certo — na Booking e no Airbnb, pela central de resolução da plataforma; na venda direta, pela caução ou pré-autorização no cartão.

Capacidade e registro de cada hóspede

A regra de capacidade só é verificável se cada hóspede é registrado. Em meios de hospedagem cadastrados, a FNRH Digital exige o registro de todos, com crianças vinculadas a um responsável. Mesmo no aluguel por temporada de pessoa física, pedir o cadastro de todos no pré-check-in protege você perante o condomínio e na hora de cobrar um dano. A mensagem certa para isso está em mensagens para hóspedes no WhatsApp.