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Livro de informações do alojamento local: o que é obrigatório, em que línguas e um modelo de regras da casa

Todo o alojamento local tem de ter um livro de informações em português, inglês e pelo menos mais duas línguas, com regras sobre resíduos, eletrodomésticos e ruído e o contacto telefónico do responsável. Em prédio com condomínio, inclui também as regras relevantes do condomínio para o uso do alojamento e das partes comuns.

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O livro de informações é obrigatório desde 2015 e é, ao mesmo tempo, a melhor ferramenta que tem para estadias tranquilas. Bem feito, responde às perguntas antes de chegarem ao seu telefone e protege-o junto dos vizinhos. Mal feito — uma folha plastificada só em português — é uma coima à espera de acontecer.

Dossiê de boas-vindas com as regras da casa, a chave e um mapa na bancada da cozinha

O que a lei exige

Tema obrigatórioO que escrever
Recolha e separação de resíduosOnde ficam os contentores, que cor é para quê, dias e horas de recolha
Funcionamento dos eletrodomésticosPlaca, forno, máquina de lavar, ar condicionado, esquentador — passo a passo, com fotos
Ruído e respeito pelo descanso dos vizinhosHoras de silêncio, música, varandas, malas na escada
Contacto telefónico do responsávelNúmero que atende, incluindo à noite
Regras do condomínio (se houver)Elevador, garagem, piscina, terraço, horários das partes comuns

Línguas: português, inglês e pelo menos mais duas línguas estrangeiras. Nas frações em propriedade horizontal, afixe ainda no interior a sinalética com os horários do Regulamento Geral do Ruído. E garanta que o condomínio tem o seu telefone e email — também é uma obrigação legal, explicada em alojamento local em condomínio.

Estrutura que funciona

  1. Boas-vindas e contacto — telefone, WhatsApp, a que horas responde.
  2. Wi-Fi — rede e palavra-passe na primeira página. É a pergunta número um.
  3. Entrada e saída — como usar a fechadura, hora de check-out, o que fazer com as chaves.
  4. Regras da casa — ruído, fumo, visitas, animais, festas.
  5. Resíduos — com fotos dos contentores.
  6. Eletrodomésticos — um parágrafo e uma foto por aparelho.
  7. Segurança — extintor, manta, primeiros socorros, 112 e morada completa.
  8. Livro de reclamações — onde está; ver livro de reclamações no AL.
  9. Bairro — farmácia, supermercado, transportes, estacionamento.

Modelo de regras da casa

Adapte ao seu alojamento e traduza para as quatro línguas:

Regras da casa

1. Silêncio entre as 23h00 e as 7h00. Este é um prédio de habitação: por favor, fale baixo na escada e no elevador.
2. Não são permitidas festas nem eventos. O número de hóspedes não pode exceder o da reserva.
3. É proibido fumar no interior. Na varanda, use o cinzeiro e feche a porta.
4. Visitas apenas com acordo prévio do anfitrião.
5. Separe o lixo: papel (azul), embalagens (amarelo), vidro (verde), indiferenciado (cinzento). Os contentores ficam na esquina da rua.
6. Check-out até às 11h00. Deixe a loiça lavada e o lixo nos contentores.
7. Em caso de avaria ou dúvida, ligue ou escreva para +351 ··· ··· ··· — respondemos das 8h00 às 23h00 e, para urgências, a qualquer hora.
8. Emergência: 112. Morada: Rua ···, n.º ··, ···.º andar, porta ···, Lisboa.

Da nossa práticaAs perguntas que nos chegam à meia-noite são quase sempre as mesmas: palavra-passe do Wi-Fi, como ligar o esquentador, onde se põe o lixo. Desde que estas respostas estão na primeira página do livro e na mensagem do dia de chegada, as chamadas noturnas quase desapareceram. O que vale a pena medir: que pergunta recebe mais vezes. Essa vai para o topo.

Papel, digital ou ambos

A lei pede que o livro esteja disponível, sem impor formato. A solução prática é um guia digital com fotos e vídeos curtos, acessível por QR code à entrada e enviado antes da chegada, e uma cópia impressa numa pasta no alojamento. A versão digital mantém-se atualizada sem reimprimir; a impressa serve a quem não tem dados e a quem fiscaliza.

Antes da chegada, não só no alojamento

As regras que o hóspede lê pela primeira vez na sala não evitam a festa que já estava combinada. Envie as principais — capacidade, ruído, festas, check-out — na confirmação da reserva e na mensagem de véspera. Modelos prontos em mensagens para hóspedes do alojamento local.

Perguntas frequentes

Que línguas escolho além do português e do inglês?

As dos seus hóspedes mais frequentes. Veja os países das reservas do último ano: em muitos alojamentos são o espanhol e o francês, noutros o alemão. A lei pede no mínimo duas além do português e do inglês.

Pode ser só digital?

A lei pede que o livro seja disponibilizado aos hóspedes, sem impor papel. Uma versão digital acessível no alojamento (por exemplo, por QR code) é prática; recomendamos ter também uma cópia impressa, para quem não tem dados móveis e para a fiscalização.

O que é o aviso de horários de ruído?

Em frações de prédios em propriedade horizontal, o titular deve afixar no interior uma sinalética com os horários do Regulamento Geral do Ruído. É um aviso curto e visível, além do que já consta do livro de informações.

Posso pôr no livro multas por fumar ou por festas?

Pode indicar regras e consequências, mas uma penalização só é cobrável se o hóspede a aceitou antes da reserva, nas condições do anúncio ou no check-in. No livro, sirva-se dela como lembrete, não como surpresa.

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Fontes

  1. Turismo de Portugal — Guia técnico «Alojamento local, regime jurídico» (jan. 2025), capítulos 18 e 22
  2. Decreto-Lei n.º 128/2014, versão consolidada — Diário da República

Legislação verificada pela última vez a 16 de outubro de 2026.